A netspaces funciona para propriedades digitais como o RGI para propriedades tradicionais. Em ambos os casos, servem como um critério para definição de quem possui direitos sobre um imóvel determinado. Sendo os direitos do proprietário digital aqueles previstos no Regulamento da Propriedade Digital e sendo a chamada entidade netspaces a titular dos direitos reais sobre os imóveis sujeitos à propriedade digital. A netspaces está em posição de garantir que todos direitos serão respeitados em cada caso, já que está em posição jurídica de fazê-lo se necessário, inclusive através de ações e medidas judiciais. |
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